Interessante movimento da indústria nacional tem reduzido Imposto de Importação de insumos

Interessante movimento da indústria nacional tem reduzido Imposto de Importação de insumos

Interessante movimento da indústria nacional tem reduzido Imposto de Importação de insumos

No artigo dessa semana vamos falar sobre um movimento bastante interessante a indústria em relação ao atual cenário de insumos importados: a redução temporária do imposto de importação sobre insumos em falta ou sem produção nacional.
As alterações podem ser acessadas pelo Portal Siscomex clicando aqui.

Reduções temporárias
A redução temporária do Imposto de Importação (II) nada tem a ver com a redução dada por Ex-Tarifário.
Apenas para diferenciar, conforme já tratamos em artigos anteriores, Ex-Tarifário é um ativo imobilizado (bens de capital – BK) ou um bem da indústria de informática e telecomunicação (BIT) que, se não produzido em território brasileiro, está sujeito a um exceção na TEC que permite sua importação com o II a 0%.
Nós tratamos aqui das reduções no imposto de importação para bens de capital (BK) e de telecomunicação (BIT) em junho, quando tivemos a nova lista (clique aqui para acessar). Também havíamos falado de importação de bens de capital em 2017, quando falamos do momento de tentar se industrializar (clique aqui para ler o artigo), logo que o governo baixou o Ex-Tarifário de 2% para 0%, uma vez que os bens sem similar, mesmo com redução, ainda assim pagavam 2% (clique aqui para saber mais).
Fato é que o que estamos falando neste artigo, nada tem relação com Ex, mas sim, com a falta de produtos considerados insumos para a indústria nacional.
É um movimento diferente, do qual a indústria deve aproveitar para pleitear reduções importantes para competitividade e para subsistência.

Das últimas reduções
Tivemos como últimas reduções as NCMs:
2933.69.91, descrita como Ametrina. Trata-se de um herbicida de ação seletiva para ser usado em PRÉ-EMERGÊNCIA, no controle de plantas daninhas que infestam a cultura de cana-de-açúcar (cana-planta);
3804.00.20, descrita como Lignossulfonatos. Trata-se de polímeros polieletrolíticos aniônicos solúveis em água. São subprodutos da produção de polpa de madeira utilizando polpa de sulfito;
3907.20.39, descrita como Poliacetal poliéter (Pape), em suloção aquosa. Trata-se de polímero cristalino obtido à partir da polimerização do formol aldeído e adição de grupos terminais acetato. Apresenta boas características mecânicas, baixa absorção de umidade e excelente estabilidade dimensional.
Assim como esses três NCMs, outros produtos tem sido atualizados constantemente, e por conseguinte, estão com alíquotas de II temporariamente reduzidas.

Do direito de solicitação da redução do II
A indústria tem como direito a solicitação da redução do imposto de importação. Para esse movimento ocorrer a indústria precisa se unir junto a uma entidade de representação do seu setor e solicitar junto ao governo tal redução, provando a insuficiência interna (motivada por desabastecimento, por exemplo) ou falta de produção nacional.
Após analisado, o governo pode ou não acatar a redução temporária, sempre por um período máximo do qual fica sujeita a revisão, já que se tratando de falta temporária do insumo no mercado nacional, a revisão passa a ser importante para retomada da alíquota normal, assim que se entender que o mercado passou a ser autossuficiente.
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Sobre autor

Mário Pólis - Bacharel em Negócios Internacionais (UNIMEP) e Mestrando em PO – Log. Internacional (UNICAMP), é um dos membros brasileiros na INCU (International Network of Customs Universities). Tem experiência nas áreas de logística e aduana, com foco em inteligência aduaneira voltada para pequenas e médias empresas importadoras/exportadoras. É docente no MBA de Negócios Internacionais e Comércio Exterior, e MBA de Gestão e Negócios (UNIMEP), além de palestrante. É o diretor da EMME.