Importar como pessoa física ou importar como pessoa jurídica?

Importar como pessoa física ou importar como pessoa jurídica?

Importar como pessoa física ou importar como pessoa jurídica?

Não é raro me perguntarem sobre isso. Nem tão raro assim as pessoas fazerem importação de pessoa física para revenda por desconhecimento e inocência.
Para a Receita Federal, fiscalizar tudo isso em detrimento ao montante que isso representa, nem algo tão relevante assim. Não é essa a grande preocupação.
A questão que fica é: importo como pessoa física (PF) ou como pessoa jurídica (PJ)?
Vamos lá, podemos responder tal pergunta por vários caminhos.
Seleciono aqui o principal deles pra mim: a ilegalidade da operação como PF.
Fazer operação de importação para revenda é ilegal. A atividade de importação para PF consiste somente para atividades como compra para consumo próprio, para coleção ou instrumentos e aparelhos de uso para profissional liberal/autônomo. Em nenhuma delas há caracterização de revenda. Qualquer coisa que fuja disso está previsto como ilegal na legislação.
Mas você pode pensar "mas poxa vida, muitos conhecidos importam coisas da China, Estados Unidos, e vendem".
Sim, é verdade, porém não é uma venda regulamentada. É algo que foge ao controle de emissão de nota fiscal, de garantia, do direito de livre venda. Isso sem contar alguns perigos em termos de sanidade do produto, tais como brinquedos, cosméticos, suplementos alimentares. Caso estes não estejam em conformidade com as normas de segurança podem causar sérios danos ao usuário final do produto.
Desta forma, recomendamos fortemente que o empreendedor que esteja interessado em fazer importação e desta atividade realizar o seu negócio ou um segundo negócio, busque informações técnicas e responsáveis para esse exercício. Não caia em cursos que te darão conselhos temporários sobre importação, daqueles que são maravilhosos até você ser pego com a boca na botija.
Outra objeção sua pode ser "Ahh, mas fazemos importação informalmente porque formalmente custa muito caro importar no Brasil".
Resposta: um erro não justifica outro erro.
Nosso custo de importação realmente não é baixo, porém, há em grande parte do custo Brasil de importação uma lógica associada a proteção de mercado, que saudável ou não, levaria para um discussão bem mais técnica que essa. A questão é mais moral que lógica, importar, só
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Sobre autor

Mário Pólis - Bacharel em Negócios Internacionais (UNIMEP) e Mestrando em PO – Log. Internacional (UNICAMP), é um dos membros brasileiros na INCU (International Network of Customs Universities). Tem experiência nas áreas de logística e aduana, com foco em inteligência aduaneira voltada para pequenas e médias empresas importadoras/exportadoras. É docente no MBA de Negócios Internacionais e Comércio Exterior, e MBA de Gestão e Negócios (UNIMEP), além de palestrante. É o diretor da EMME.